1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
1.1 – A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, com o objetivo de garantir transparência sobre a forma como a ARTESUL PLACAS E SINALIZAÇÕES trata os dados pessoais dos usuários de seus sites www.artesulplacas.com.br e www.artesulplacas.com.
1.2 – O controlador dos dados pessoais é:
Razão social: Artesul Placas e Sinalizações
CNPJ: 35.595.821/0001-00
E-mail de contato e DPO: sac@artesulplacas.com
1.3 – Ao acessar o site, criar uma conta ou realizar um pedido, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não utilize os serviços do site.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1 – A ARTESUL coleta dados pessoais nas seguintes situações:
a) Cadastro e criação de conta:
nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF ou CNPJ, endereço de entrega e senha de acesso.
b) Realização de pedidos e checkout:
dados cadastrais, endereço de entrega, dados de pagamento. Os dados de cartão de crédito são processados exclusivamente pelo parceiro de pagamentos contratado pela ARTESUL, não sendo armazenados em nossos servidores.
c) Login via redes sociais (Facebook / Google):
quando o usuário opta por autenticar sua conta por meio das plataformas Facebook ou Google (oAuth2), a ARTESUL recebe dessas plataformas as informações básicas de perfil autorizadas pelo usuário, podendo incluir nome, endereço de e-mail e foto de perfil. O tratamento realizado por essas plataformas é regido pelas respectivas políticas de privacidade do Facebook (Meta) e do Google, sobre as quais a ARTESUL não tem controle.
d) Navegação e comportamento no site:
endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, itens visualizados, produtos adicionados ao carrinho e dados de sessão, coletados por meio de cookies e tecnologias similares descritas na Seção 5.
e) Newsletter e comunicações de marketing:
endereço de e-mail e, quando informado voluntariamente pelo usuário, número de WhatsApp.
2.2 – A ARTESUL coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados (LGPD, art. 6º, III).
2.3 – A ARTESUL nunca realizará ligações solicitando dados de cartão de crédito, senhas bancárias ou outros dados sensíveis. Em caso de contato desta natureza, o usuário deve desconsiderá-lo e reportar imediatamente ao canal sac@artesulplacas.com.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL
3.1 – Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:
a) Execução do contrato de compra e venda (LGPD, art. 7º, V):
gestão de pedidos, processamento de pagamentos, emissão de nota fiscal, logística de entrega e atendimento ao cliente.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II):
emissão de documentos fiscais, atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de obrigações previstas no Código Tributário Nacional, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
c) Legítimo interesse da ARTESUL (LGPD, art. 7º, IX):
melhoria da experiência de navegação, personalização de conteúdo, análise de comportamento no site, prevenção a fraudes, segurança da informação e remarketing direcionado a usuários que já tenham interagido com a ARTESUL.
d) Consentimento do titular (LGPD, art. 7º, I):
envio de comunicações de marketing por e-mail e por WhatsApp, quando o usuário tiver fornecido o número de telefone e autorizado expressamente o recebimento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme descrito na Seção 7.
4. PUBLICIDADE DIGITAL E PLATAFORMAS DE MARKETING
4.1 – A ARTESUL utiliza ferramentas de publicidade digital e rastreamento de comportamento para exibir anúncios relevantes, recuperar carrinhos abandonados e mensurar a efetividade de campanhas. As plataformas atualmente utilizadas incluem:
a) Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp):
utilizamos o Pixel do Meta, que coleta dados de comportamento no site (páginas visitadas, produtos visualizados, adições ao carrinho e conversões) para exibição de anúncios personalizados nas plataformas da Meta e para a criação de públicos semelhantes. O tratamento realizado pela Meta é regido pela Política de Dados do Meta, disponível em facebook.com/privacy/policy.
b) Google (Google Ads, Google Analytics e YouTube):
utilizamos as tags de rastreamento do Google para mensurar conversões, exibir anúncios na Rede de Display do Google e no YouTube, e analisar o comportamento de navegação por meio do Google Analytics. O tratamento realizado pelo Google é regido pela Política de Privacidade do Google, disponível em policies.google.com/privacy.
c) TikTok:
utilizamos o Pixel do TikTok para veiculação de anúncios personalizados na plataforma. O tratamento realizado pelo TikTok é regido pela Política de Privacidade do TikTok, disponível em tiktok.com/legal/privacy-policy.
d) Outras plataformas:
a ARTESUL poderá, a seu critério, integrar outras plataformas de publicidade, análise ou automação de marketing. Quando isso ocorrer, esta Política será atualizada para refletir as novas integrações, e o usuário será informado por meio de aviso no site.
4.2 – E-mail marketing e comunicações diretas: quando o usuário autorizar o recebimento de comunicações, a ARTESUL poderá utilizar seu nome e endereço de e-mail para o envio de newsletters, ofertas e informações sobre produtos por meio de plataforma de e-mail marketing contratada para esse fim. A identificação da plataforma utilizada estará disponível no rodapé de cada comunicação enviada.
4.3 – WhatsApp: quando o usuário informar voluntariamente seu número de WhatsApp e autorizar o recebimento de comunicações por esse canal, a ARTESUL poderá utilizá-lo para envio de informações sobre pedidos, promoções e novidades. O usuário pode cancelar esse recebimento a qualquer momento respondendo "SAIR" ou entrando em contato pelo canal sac@artesulplacas.com.
4.4 – O usuário pode gerenciar suas preferências de rastreamento por meio das configurações de cookies descritas na Seção 5, ou por meio das ferramentas de opt-out disponibilizadas por cada plataforma.
5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
5.1 – Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. A ARTESUL utiliza os seguintes tipos:
a) Cookies de sessão:
apagados automaticamente ao encerrar o navegador. Utilizados para manter o carrinho de compras e a sessão autenticada do usuário.
b) Cookies persistentes:
permanecem no dispositivo por período determinado após o encerramento da sessão. Utilizados para reconhecer o usuário em visitas futuras, personalizar a experiência de navegação e armazenar preferências.
c) Cookies de publicidade e rastreamento:
utilizados pelas plataformas descritas na Seção 4 (Meta, Google, TikTok e outras) para mensurar conversões e exibir anúncios personalizados. Esses cookies são controlados pelas respectivas plataformas, e seu uso é regido pelas políticas de privacidade de cada uma.
5.2 – O usuário pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. A recusa de cookies essenciais pode limitar ou inviabilizar o uso de algumas funcionalidades do site, como o carrinho de compras e o processo de checkout.
5.3 – Os logs de acesso ao site são armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), independentemente de solicitação de exclusão pelo usuário.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
6.1 – A ARTESUL não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e de forma restrita ao estritamente necessário:
a) Parceiros de pagamento:
dados necessários ao processamento da transação são compartilhados com o gateway de pagamento e, quando aplicável, com empresas especializadas em análise e prevenção de fraudes. Esses parceiros possuem obrigações regulatórias próprias perante o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional, com prazos e condições de guarda de dados que independem do controle da ARTESUL.
b) Parceiros logísticos:
nome, endereço de entrega e telefone de contato são compartilhados com transportadoras ou com os Correios, conforme a modalidade de frete escolhida pelo usuário no momento do pedido.
c) Emissor de nota fiscal (ERP):
dados cadastrais e fiscais são compartilhados com o sistema de gestão utilizado para emissão de documentos fiscais, em cumprimento à legislação tributária.
d) Plataformas de publicidade e marketing:
conforme descrito na Seção 4, dados de comportamento e, quando autorizado, dados de contato, são compartilhados com as plataformas de publicidade digital contratadas.
e) Autoridades públicas:
dados poderão ser compartilhados com autoridades policiais, Ministério Público ou outros órgãos competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou em casos de suspeita de atividade criminosa, incluindo as hipóteses previstas na Cláusula 13 dos Termos e Condições de Fornecimento da ARTESUL.
6.2 – Todos os terceiros com quem a ARTESUL compartilha dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
7.1 – Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário titular dos dados tem direito a:
a) confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais pela ARTESUL;
b) acessar os dados pessoais que a ARTESUL mantém sobre si;
c) solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
f) solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses previstas no item 7.2;
g) obter informações sobre com quais entidades públicas ou privadas a ARTESUL compartilhou seus dados;
h) revogar o consentimento previamente concedido para fins de marketing, e-mail ou WhatsApp, a qualquer momento.
7.2 – O direito à eliminação de dados ("direito ao esquecimento") não é absoluto e não se aplica nas seguintes situações:
a) dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo a guarda de documentos fiscais pelo prazo de 5 (cinco) anos previsto no art. 173 do Código Tributário Nacional;
b) dados de acesso e logs de navegação, cuja guarda por 6 (seis) meses é obrigatória nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
c) dados retidos pelos parceiros de pagamento, cujos prazos e obrigações de guarda são regulados pelo Banco Central do Brasil, pelo Conselho Monetário Nacional e pelas bandeiras de cartão, sobre os quais a ARTESUL não tem controle e que podem impedir ou limitar a exclusão mesmo mediante solicitação;
d) dados relacionados a pedidos que envolvam suspeita de atividade ilícita, fraude ou que tenham sido encaminhados às autoridades competentes, os quais serão retidos pelo prazo necessário ao desfecho do processo judicial ou administrativo correspondente, com fundamento no art. 16, II, da LGPD;
e) dados necessários ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (LGPD, art. 16, IV).
7.3 – Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta seção, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail sac@artesulplacas.com, identificando-se e descrevendo sua solicitação. A ARTESUL responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
8.1 – A ARTESUL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas e qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:
a) autenticação segura com e-mail e senha, com suporte a oAuth2 via Facebook e Google;
b) transmissão de dados em ambiente criptografado (protocolo HTTPS/TLS);
c) acesso restrito aos dados pessoais, limitado aos colaboradores e sistemas com necessidade operacional;
d) monitoramento e revisão periódica das práticas de segurança.
8.2 – Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ARTESUL comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD e nas normas da ANPD.
9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
9.1 – Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, prevalecendo o que for maior:
a) dados de conta e pedidos: pelo prazo de 5 (cinco) anos após a última transação, em razão das obrigações fiscais e tributárias;
b) logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet;
c) dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário ou por solicitação de exclusão, ressalvadas as hipóteses do item 7.2;
d) dados retidos por parceiros de pagamento: conforme as políticas e regulações aplicáveis a cada parceiro, sem controle da ARTESUL.
9.2 – Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
10.1 – Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na incorporação de novas ferramentas e plataformas.
10.2 – Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de aviso em destaque no site ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de sua entrada em vigor, salvo quando a alteração for exigida por lei com prazo menor.
10.3 – A continuidade do uso do site após a comunicação das alterações implica concordância com os novos termos.
11. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
11.1 – Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a ARTESUL pelo canal:
E-mail: sac@artesulplacas.com
Sites: www.artesulplacas.com.br e www.artesulplacas.com
11.2 – O usuário que considerar que seus direitos foram violados pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.
Última atualização: junho de 2026